1. Identificação da Empresa
    FERCAMPO, UNIP LDA, pessoa coletiva número 515890243, com sede em Monção, doravante designada por FERCAMPO, é a legítima titular da loja online acessível em https://fercampo.pt/.

Contactos:
Email: geral@fercampo.pt

  1. Objeto e Âmbito de Aplicação
    Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização, navegação e transações comerciais realizadas através do website da FERCAMPO. A utilização do site implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
  2. Capacidade para Contratar
    O utilizador declara possuir capacidade legal para celebrar contratos, sendo maior de idade à luz da legislação portuguesa.
  3. Informação sobre Produtos e Conteúdos
    A FERCAMPO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas sobre os produtos apresentados. As imagens são meramente ilustrativas, podendo existir variações.
  4. Preços
    Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. A FERCAMPO reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.
  5. Processo de Compra
    A realização de uma encomenda pressupõe que o utilizador siga corretamente todos os passos do processo de checkout, fornecendo dados verdadeiros e completos. A encomenda apenas se considera concluída após confirmação de pagamento.
  6. Pagamentos
    Os métodos de pagamento disponibilizados encontram-se devidamente indicados no website. A FERCAMPO não se responsabiliza por falhas técnicas externas às suas plataformas.
  7. Disponibilidade de Stock
    Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
  8. Responsabilidade
    A FERCAMPO não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de interrupções temporárias do serviço, falhas técnicas, manutenção ou causas externas.
  9. Proteção de Dados
    O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no website.
  10. Propriedade Intelectual
    Todos os conteúdos, textos, imagens, logótipos e design pertencem à FERCAMPO, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.
  11. Modificação dos Termos
    A FERCAMPO reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, produzindo efeitos após publicação no website.
  12. Livro de Reclamações
    O cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
  13. Resolução Alternativa de Litígios
    Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
    https://ec.europa.eu/consumers/odr

Ou às entidades oficiais em Portugal através de:
https://www.consumidor.gov.pt

  1. Lei Aplicável e Foro
    Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor.